Um livro extremamente oportuno e bem tecido que aborda um tópico-chave que merece aprofundada reflexão doutrinária e jurisprudencial.
Uma obra que se lê com facilidade e notável proveito com uma síntese incisiva e judiciosa.
Com prefácio de Prof. Doutor Juarez Freitas e posfácio de Prof. Doutor Vasco Branco Guimarães
O abuso do direito de ação é aquele que resulta do uso ilegítimo do direito, constitucionalmente previsto, de acesso ao direito e aos tribunais. O abuso de direito, e, mais concretamente, o abuso do direito de ação, é uma temática que, apesar de muito atual e pesem embora os efeitos nefastos que provoca, tem sido um pouco esquecida.
É recorrente ouvirmos falar da morosidade da justiça e das suas consequências, nomeadamente: os custos financeiros que acarreta, a falta de tutela efetiva de direitos na sequência de decisões tardias, o sentimento de impunidade e a distorção do mercado.
Nesta obra não se pretende abordar a temática da ineficiência da justiça tout court, mas tão-só uma das inúmeras e possíveis causas que têm vindo a ser apontadas, numa ótica que vai para além da sua análise enquanto fundamento da referida ineficiência, abordando-a enquanto fator de distorção que é, sob vários prismas, de um sistema que se pretende justo – o abuso do direito de ação.
Estrutura da obra:
- Delimitação do objeto
- Abuso de direito : Origens, teorias, formas e figuras afins; Origens e Direito comparado; Teorias sobre abuso de direito; Formas de abuso de direito; Figuras afins com abuso de direito; O abuso de direito. Configuração teórica atual
- O Abuso no direito de ação : O direito de ação; O abuso do direito de ação; Figuras conexas; recurso abusivo ao processo; Parâmetros para determinar o abuso no direito de ação; Consequências do abuso de direito de ação;
Sanções do abuso do direito de ação; Análise crítica e propostas
