Este guia é um instrumento auxiliar na leitura da Lei do Trabalho em Funções Públicas e permite ao seu leitor uma análise mais fácil da Lei, a compreensão da sua estrutura e a fácil identificação do enquadramento legal para as várias questões.
Contém quadros e esquemas que traduzem a Lei do Trabalho em Funções Públicas para uma linguagem esquemática e simples com o objetivo de permitir ao leitor a compreensão dos seus principais regimes e artigos bem como a eventual necessidade de estabelecer conexões entre este diploma e o Código de Trabalho ou outros diplomas cuja leitura conjunta com a Lei se imponha.
Não se trata de um manual teórico, no qual cada artigo é analisado exaustivamente, mas sim de um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.
Estrutura da obra:
- Introdução
- Âmbito de aplicação da lei, remissão para o Código do Trabalho e legislação Complementar
- Planeamento e gestão de RH: modalidades de trabalho em Funções Públicas
- Recrutamento, regras quanto à celebração do contrato e período experimental
- Modalidades especiais de vínculo de emprego público
- Dos direitos e deveres do empregador público e do trabalhador
- Do regime de carreiras e mobilidade
- Modalidades de organização do tempo de trabalho
- O novo regime de férias e faltas
- Do direito à remuneração, suas componentes, suplementos remuneratórios e prémios de desempenho
- Do exercício do poder disciplinar
- Vicissitudes modificativas do contrato de trabalho em funções Públicas
