Livro digital A Cláusula Geral Antiabuso

A Cláusula Geral Antiabuso — Ebook

e o seu procedimento de aplicação

Autor : Patrícia Meneses Leirião
Publicação : 25/10/2012
Idioma : Português
Páginas : 228
Editora : Vida Económica Editorial
ISBN : 9789727885473
Categorias : Economia & negócios / GERAL

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.

Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.

É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.

Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores

Estrutura da obra:

  • Introdução
  • A evasão fiscal
  • O abuso de direito no Código
  • Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito
  • Figuras afins
  • A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal
  • A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária
  • Aplicação da cláusula geral antiabuso
  • O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
  • Do incumprimento do procedimento
  • Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso
  • A evolução da jurisprudência
  • Conclusões

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