Livre numérique Manual de Direito Policial

Manual de Direito Policial — Ebook

Direito da ordem e segurança públicas - 2ª edição

Auteur : António Francisco De Sousa
Publication : 20/11/2023
Langue : Português
Pages : 864
Éditeur : Vida Económica Editorial
ISBN : 9789897880216
Catégories : Droit / Essai, Biographie et autobiographie / Application de la loi

Da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado.

Este Manual é uma exposição da polícia nas suas diferentes manifestações e organizações, da sua atividade e do seu regime jurídico e que proporciona uma visão de conjunto do direito policial, nas perspetivas histórico-evolutiva, comparada, ordenacional e das forças de ordem e segurança públicas.

Está dividido em quatro partes:
A Parte I, onde é feita uma aproximação aos conceitos de polícia e uma análise histórica e comparatística da evolução da polícia ao longo dos tempos em diferentes sociedades
A Parte 2, dedicada às forças de segurança na sua relação com a Administração Pública, os tribunais e os entes privados
A Parte 3, relativa à atuação policial em geral
A Parte 4, dedicada à atuação das forças de segurança em especial. Fez-se um amplo e recorrente uso de notas de rodapé, com diversas intenções sobretudo com a preocupação de clarificação e complementação do texto principal.

O interesse do direito policial resulta, antes de mais, da necessidade de garantir condições de ordem e segurança públicas e os direitos e liberdades dos cidadãos. Esta necessidade, aliada à omissão doutrinária e ao deficiente quadro legislativo vigente em Portugal, são razões suficientes para destacar o interesse deste importante ramo de direito. Mais do que simplesmente justificado, este Manual vem ao encontra da urgência de investigação nesta área jurídica em Portugal.

Público alvo:
O direito policial interessa ao legislador, aos investigadores, aos profissionais do direito, especialmente advogados e magistrados, aos estudantes de direito e muito particularmente a todos aqueles que no dia a dia estão encarregados de aplicar a lei policial. Interessa igualmente ao cidadão em geral, não só porque assegura as condições de exercício dos direitos e liberdades, mas também porque incide simultaneamente sobre a limitação desse mesmo exercício. Assim, da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado.

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