O Contrato e a Intervenção do Juiz — Ebook
Autor : | António Raposo Subtil |
Publicación : | 15/10/2012 |
Idioma : | Português |
Páginas : | 208 |
Editor : | Vida Económica Editorial |
ISBN : | 9789727885954 |
Categorías : | Business & economics / General |
Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.
Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.
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