Código de Procedimento e de Processo Tributário — Ebook
Anotado e Comentado
Author : | Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula |
Publication : | 2018-06-13 |
Language : | Português |
Pages : | 639 |
Publisher : | Vida Económica Editorial |
ISBN : | 9789897684746 |
Categories : | Law / General |
Inclui:
Jurisprudência
Doutrina administrativa
Esta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso Tributário através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos do CPPT, cujos conhecimentos foram sendo adquiridos ao longo da carreira profissional dos autores.
A obra foi também enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária aplicável, para legislação complementar, com anotações de jurisprudência dos tribunais superiores e com instruções administrativas da AT que são da maior utilidade na descodificação do procedimento e do processo tributário.
Público-alvo:
Esta obra foi elaborada na perspetiva de ser usada quer por profissionais da AT, no seu dia-a-dia na busca da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessem pelo Direito Fiscal e pela Justiça Tributária.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 433/99, de 26 de outubro (anotado e comentado)
- Doutrina Administrativa
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